13/10/2022
Pessoas trans enfrentam um sério cenário de exclusão no Brasil.
A violência e o preconceito empurram essas pessoas para situações de vulnerabilidade e marginalidade, prejudicando diversos aspectos de sua vida. Um desses aspectos é a educação, muitas vezes negada a esta parcela da sociedade. Ter os estudos interrompidos infelizmente é uma situação comum, que cria barreiras profissionais diretamente relacionadas ao desemprego de pessoas trans, encontrando na prostituição único mecanismo de geração de renda.
Podemos perceber o quanto a privação do acesso à educação por pessoas trans denuncia a situação da transfobia no Brasil, país que mais mata pessoas trans no mundo e onde a expectativa de vida dessas pessoas é de 35 anos, metade daquela de uma pessoa cis. De acordo com estudos da Ordem dos Advogados do Brasil, 82% da população trans sofre com a evasão escolar, não concluem o ensino médio e não se qualificam profissionalmente devido a ausência de políticas públicas de inclusão no ambiente escolar. Isso dificulta largamente o acesso às oportunidades no mercado de trabalho, gerando o alarmante quadro de desemprego para a comunidade trans.
O assédio, a não aceitação do nome social e pronomes de tratamento, a privação ao uso do banheiro de acordo com a autoafirmação de gênero e a invalidação do conhecimento são alguns dos desafios enfrentados. A permanência de pessoas trans nos espaços educacionais é cerceada por um problema de ausência de estrutura ética, que cria toda uma dinâmica de insustentabilidade da continuidade dos estudos.
O direito ao nome social em registros escolares da educação básica autorizado pelo MEC em 2018, foi um pequeno passo em direção à discussão da necessidade de um ambiente diverso no âmbito escolar que tanto segrega e violenta pessoas trans. Existem universidades públicas que instituem o sistema de cotas para pessoas trans, possibilitando o acesso dessas pessoas ao sistema de ensino superior, mas infelizmente a porcentagem de estudantes trans nas universidades públicas é de 0,1%, dado que escancara a desigualdade.
É necessário um investimento de reparação dessa situação com criação de políticas públicas que resgatem e apresentem novas oportunidades para pessoas marginalizadas pela transfobia. Deve haver o estímulo da participação de pessoas transgênero em programas de qualificação profissional, como Jovem Aprendiz, cursos técnicos e profissionalizantes, programas de estágio, cursinhos preparatórios para concursos públicos e acompanhamento da vida laboral de jovens e adultos trans.
Um exemplo disso é o programa Transcidadania, da prefeitura de São Paulo, que trabalha com o resgate e a reintegração social. A partir de atividades de formação e capacitação para o mercado de trabalho, estimula essas pessoas para que alcancem autonomia e possam estudar, trabalhar e melhorar sua condição de vida, dando também uma bolsa auxílio por mês para os participantes que cumprirem seis horas de atividades diárias.
Segundo o assessor de comunicação da Coordenação de Políticas para LGBT, Ricardo Bezerra, “o projeto Transcidadania é muito importante para elevação escolar, no resgate da dignidade e cidadania das pessoas trans que historicamente tiveram seu acesso aos serviços públicos cerceados. O Programa deve, além de promover a elevação escolar, incluir essas pessoas no mercado de trabalho através de parcerias com empresas”, afirma. Essas parcerias citadas por Ricardo são realizadas através da própria Coordenadoria. “A questão da exclusão das pessoas trans no mercado de trabalho começa quando os direitos mais básicos foram negados, como por exemplo acesso a saúde, educação e na maioria dos casos a ausência de uma família que dê suporte para o desenvolvimento desta pessoa”.
Os Centros de Cidadania LGBT na cidade de São Paulo, também desenvolvem projetos voltados à Educação e profissionalização de pessoas trans, dentre outros serviços que garantem dignidade social, contando com uma equipe de assistentes sociais, psicólogas e advogados para apoiar os visitantes.
Em Porto Alegre existe o EducaTRANSforma, projeto que oferece capacitação gratuita e inserção de pessoas transgênero (transexuais, travestis, não binários) no mercado de trabalho da tecnologia, buscando ser uma ponte entre pessoas trans e empresas.
A plataforma Transempregos, criada em 2013, ajuda na inserção de pessoas trans e travestis no mercado de trabalho formal, facilitando o acesso a cursos, workshops, palestras e eventos de formação de pessoas trans.
Essas medidas têm apresentado um panorama otimista em relação à conquista da educação e profissionalização de pessoas trans, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido. O direito à vida também é um direito à educação, e a todas as formas que garantam a dignidade da pessoa humana.
Fontes:
Ana Souza é pessoa trans não-binário, nordestine, pansexual, comunicadore e Social Media. Idealizadore do coletivo @territoriodascores, e da página de arte @transpassagens, suas produções conectam artivismos, gênero e diversidade e contemporaneidades, e é apaixonade por criar pontes através das palavras. Escreveu um livro sobre poéticas queer e vida digital, e vive em busca de criar narrativas de comunicação entre-mundos